Clipping de Legislação (Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Othello, o mouro de Veneza

Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello mata a esposa, supondo-a adúltera. Arrependido, o feminicida se suicida ao final. Uma tragédia que ainda se repete nos dias contemporâneos, onde a violência doméstica e familiar[1] alcança níveis alarmantes em nossas estatísticas.

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Crime de ameaça praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Turma Criminal nega recurso de acusados de trafico nas dependências de escola pública

A decisão foi unânime.

Associação para o Tráfico. Absolvição. Impossibilidade

Regimental. 

Crime contra a Saúde Pública. Tráfico de Drogas

Sentença condenatória. Recurso da defesa

Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial da União contra a TV Globo Ltda.

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Clipping de Legislação (17 a 21 de Dezembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Homologação de Sentença Estrangeira. Recuperação Judicial

Natureza Constitutiva.

Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor

Projeto caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor

Administrativo. Gratificação de ensino especial ? Gate.

Juizados especiais da fazenda pública.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Por quanto tempo a viúva que tem direito de habitação pode morar na casa deixada pelo falecido?

O Direito Real de Habitação tem base legal no art. 1.831 do Código Civil, é vitalício e também se aplica aos casos de União Estável.

Tráfico de Drogas

Rol de Testemunhas

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Construí no terreno da minha Avó e ela faleceu. E agora? Como fica a situação da minha casa?

Como regra geral do Código Civil, quem constrói no terreno alheio perde para o dono do terreno a edificação levantada.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.